Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Agência afirma que liberação irrestrita do tráfego de dados pode provocar congestionamento das redes, especialmente nas proximidades dos locais de votação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alertou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os riscos de uma eventual liberação irrestrita da internet móvel durante o período eleitoral. Segundo a agência, o aumento concentrado do consumo de dados poderia provocar congestionamentos e até interrupções no serviço, principalmente nas proximidades das zonas eleitorais.
O posicionamento foi apresentado após Zanin determinar, na quinta-feira (24), que a Anatel se manifestasse em 48 horas sobre uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
As entidades pedem que o acesso à internet móvel seja liberado em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições. A iniciativa argumenta que as limitações impostas pelas franquias de dados, especialmente nos planos pré-pagos, podem dificultar o acesso à informação e à checagem de conteúdos durante o período eleitoral.
Anatel aponta risco de congestionamento
De acordo com a Anatel, a liberação do tráfego de dados em períodos específicos poderia fazer com que usuários intensificassem o consumo de internet, antecipando downloads, transmissões e outros conteúdos.
A agência explica que as redes móveis possuem limitações relacionadas ao espectro de radiofrequência utilizado para a transmissão de dados. Por isso, uma concentração elevada de acessos em determinados locais e horários poderia provocar congestionamento e queda de sinal.
A Anatel também citou uma pesquisa realizada pelo próprio órgão em 2025, segundo a qual 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas utilizam conexões Wi-Fi fixas para acessar a internet, buscando preservar os dados móveis.
A agência ainda argumentou que o combate à desinformação envolve questões sociais e regulatórias que não seriam solucionadas exclusivamente por meio da ampliação do acesso à internet móvel.
Pedido ainda será analisado pelo STF
Além dos aspectos técnicos, a Anatel apresentou ao STF questionamentos regulatórios sobre a medida, incluindo a competência da agência para estabelecer regras relacionadas aos serviços de telecomunicações.
Antes de decidir sobre o pedido de liminar, Zanin deverá receber manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o momento, portanto, não há decisão definitiva sobre a liberação geral da internet móvel durante o período eleitoral.
Brasil tem mais de 270 milhões de acessos móveis
Dados da Anatel indicam que o Brasil possui centenas de milhões de acessos de telefonia móvel em operação. No segundo trimestre de 2026, o país registrou 276,4 milhões de acessos móveis; em julho, o número chegou a 279,2 milhões.
As Eleições 2026 terão primeiro turno em 4 de outubro. Caso haja necessidade de segundo turno para presidente ou governador, a votação está prevista para 25 de outubro.
