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Decisão suspende distribuição do material e autoriza apoio das forças de segurança para recolhimento e identificação dos responsáveis
A Justiça Eleitoral determinou, neste domingo (27), a suspensão imediata da distribuição e o recolhimento de panfletos considerados apócrifos que estavam circulando em Bayeux e Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. A decisão foi tomada pela juíza Angela Coelho de Salles Correia, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa e plantonista do Polo João Pessoa.
A magistrada também autorizou o apoio das forças de segurança para o cumprimento da medida e a identificação das pessoas envolvidas na distribuição. Em Bayeux, poderão atuar as polícias Militar e Civil. Em Santa Rita, foi requisitado o apoio da Polícia Militar.
Material foi classificado como clandestino
A decisão foi proferida após denúncias apresentadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sobre a circulação de materiais com acusações contra um candidato nas Eleições 2026.
Ao analisar os panfletos, a juíza apontou a ausência de informações como autoria, tiragem, CNPJ ou CPF da gráfica responsável pela impressão e identificação do contratante. Diante dessas características, o material foi classificado na decisão como clandestino e apócrifo.
Segundo a magistrada, os impressos também atribuem ao candidato supostas práticas ilícitas e criminosas sem apresentar elementos que comprovem as acusações.
Distribuidores poderão ser identificados
Além do recolhimento dos panfletos, os agentes de segurança deverão identificar e qualificar eventuais pessoas encontradas distribuindo o material.
Quem for abordado deverá interromper imediatamente a entrega dos impressos. A decisão também determina que os distribuidores sejam informados de que a continuidade da prática poderá resultar em responsabilização por desobediência eleitoral.
Os casos foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que deverá apurar a origem dos panfletos e buscar identificar a gráfica responsável pela impressão, além de eventuais mandantes e autores do material.
A medida ocorre durante o período de plantão da Justiça Eleitoral para fiscalização da propaganda nas Eleições 2026.
