A Assembleia Legislativa da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (07), uma lei que reconhece o airsoft e o paintball como esportes no estado. A medida, de autoria do deputado Delegado Wallber Virgolino, regulamenta o uso dos equipamentos e determina regras para a prática dessas modalidades.
A lei define que os esportes podem ser praticados individualmente ou em grupo, em locais abertos ou fechados, e que as armas de pressão usadas nesses jogos devem ser adquiridas legalmente. O transporte dos equipamentos deve ser feito em embalagens próprias, sem acesso imediato, e sempre acompanhado de nota fiscal ou documento que comprove a compra legal.
As partidas só podem acontecer em espaços autorizados e que garantam segurança para jogadores e público. O uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) é obrigatório, seguindo normas técnicas e recomendações dos fabricantes.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades esportivas para incentivar e regulamentar as modalidades no estado. A lei já está em vigor.
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