(Foto: Secom-PB)
Quem pegou crédito no Programa Empreender Paraíba e ficou com parcelas em atraso vai poder renegociar a dívida com condições especiais. O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta segunda-feira (9), a medida provisória que cria o Desenrola Empreender, com desconto de 100% em multas e juros para pagamento à vista e opção de parcelamento em até 12 vezes.
Segundo o Governo do Estado, o passivo que pode ser renegociado passa de R$ 200 milhões, já contando juros e correção monetária. O dinheiro recuperado volta para o programa e pode financiar novos empreendedores.
Quem pode aderir e qual o prazo
- Período de adesão: de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027;
- Quem pode participar: beneficiários com contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro de 2026;
- Vale para dívidas inscritas ou não em Dívida Ativa;
- À vista: desconto de 100% em multas e juros;
- Parcelado: em até 12 vezes, com condições diferenciadas.
Tudo pela internet
De acordo com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, haverá uma plataforma digital para o cidadão consultar a dívida, simular as condições e emitir os boletos pelo computador ou celular, sem precisar ir a uma unidade física. O endereço ainda deve ser divulgado pelo Governo antes do início da adesão.
“Essa é uma medida para facilitar a vida do empreendedor, do cidadão que, por alguma razão, não conseguiu ter sucesso no pagamento das parcelas”, disse o governador. Para o secretário executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, a iniciativa atende “desde os pequenos empreendedores da zona rural até os pequenos e médios empresários”.
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Com informações da Secom-PB.
