BIE - Banco de imagens externas - Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa. ..Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (17), a liberação da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, podendo ser acrescido de adicionais para determinados grupos familiares. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, garantindo suporte alimentar infantil. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças de até seis anos.
O pagamento segue o cronograma habitual, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas, os valores e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Neste mês, cerca de 2,5 milhões de famílias fazem parte da regra de proteção, vigente desde junho de 2023. Esse mecanismo garante que famílias que consigam emprego e aumentem a renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Outra mudança importante ocorreu no ano passado, quando os descontos referentes ao Seguro Defeso foram eliminados. O benefício, destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante a piracema, não interfere mais no valor recebido pelo Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu as diretrizes do programa.
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