(Foto: Divulgação/Hospital Padre Zé)
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Prefeitura de João Pessoa e o Instituto São José firmaram nesta segunda-feira (5), às 9h, um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional que garante a continuidade dos serviços no Hospital Padre Zé, uma das principais unidades de atendimento do SUS na capital.
A medida atende a um requerimento do Ministério Público de Contas, registrado no processo nº TC-03537/25, e visa assegurar segurança jurídica para os repasses públicos necessários ao funcionamento da instituição.
A assinatura ocorreu no gabinete da presidência do TCE-PB e contou com a presença do presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, do procurador Bradson Camelo, do prefeito Cícero Lucena, do representante do Instituto São José, padre George Batista, e dos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega (área de fundações) e Leonardo Pereira de Assis (área da saúde).
Pacto busca estabilidade e continuidade
De acordo com Fábio Nogueira, a medida representa uma atuação preventiva do TCE-PB, prevista nas Constituições Federal e Estadual e respaldada pela nova Lei Orgânica do TCE-PB (LC 192/2024). A norma autoriza a celebração de pactos com instituições públicas e privadas para corrigir falhas de gestão e garantir o uso adequado dos recursos públicos.
“Este pacto garante que o Hospital Padre Zé continue atendendo à população com respaldo técnico, segurança jurídica e fiscalização adequada dos recursos”, destacou o presidente do TCE.
Crise e retomada
O Hospital Padre Zé passou a enfrentar uma crise institucional em 2023, após denúncias de desvios de recursos que levaram ao afastamento do então gestor, padre Egídio. Embora a nova administração tenha adotado medidas de transparência e regularização, os repasses da Secretaria Municipal de Saúde foram suspensos por questões legais, colocando em risco a manutenção de 120 leitos do SUS.
Com o novo acordo, a expectativa é de que os repasses sejam retomados de forma segura, garantindo a continuidade dos atendimentos à população mais vulnerável.
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