Governo da Paraíba doa imóvel de antigo hotel para construção de Central de Polícia em Itaporanga

O Governo da Paraíba publicou nesta quarta-feira (07), no Diário Oficial do Estado, uma lei que autoriza a doação do imóvel onde funcionava o antigo Hotel Pedra Bonita, no município de Itaporanga, no Sertão paraibano. O terreno, que pertence à Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR), será destinado à construção de uma Central de Polícia.

A nova unidade de segurança deve abrigar delegacias, setor de ocorrências, central de flagrantes e celas, fortalecendo a estrutura policial da região. A lei também autoriza a demolição total ou parcial das ruínas existentes no local, viabilizando o início da obra.

Conforme o texto, o Governo do Estado terá um prazo de até cinco anos para dar início às construções. Caso esse prazo não seja cumprido, o imóvel retornará ao patrimônio da PBTUR. A norma também proíbe qualquer alienação do terreno, reforçando o objetivo de uso exclusivo para a segurança pública.