Receita Federal desmente fake news sobre Imposto de Renda e alerta contribuintes

A Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (13), uma Nota de Esclarecimento para corrigir informações falsas sobre supostas consequências legais para quem não entrega a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). A entidade reforçou que não há previsão legal para prisão ou bloqueio de contas bancárias devido à ausência da declaração.

Segundo o comunicado, quando a declaração obrigatória não é entregue, o CPF do contribuinte é apenas marcado como “pendente de regularização”, sem penalidades automáticas. O status indica que a Receita identificou a obrigação, mas ainda não recebeu o documento.

O órgão também esclareceu que não existe qualquer restrição financeira direta para quem não declara o imposto, exceto nos casos em que há fraude ou sonegação fiscal comprovada. Ainda assim, a Receita recomenda que contribuintes obrigados enviem suas declarações até o dia 30 de maio, evitando multa por atraso e garantindo a restituição no menor prazo possível.