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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, o decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância (EAD) no Brasil. A principal mudança é que os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia passam a ser exclusivamente presenciais, sendo proibida a oferta dessas graduações na modalidade EAD.
Já os demais cursos da área da saúde e licenciaturas poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido), com regras mais rígidas e maior exigência de qualidade.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política tem como foco principal o estudante, valorizando a formação integral, a infraestrutura dos polos de apoio presencial e a qualificação do corpo docente.
“Acreditamos que a EAD pode oferecer uma experiência rica, desde que haja compromisso com a aprendizagem”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
Principais mudanças da nova política:
- Cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser presenciais;
- Criação da modalidade semipresencial, com atividades presenciais e online ao vivo (síncronas);
- Avaliação obrigatória presencial em todas as disciplinas, com peso predominante na nota final;
- Limite de até 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas online ao vivo;
- Polos EAD passam a ser reconhecidos como espaços acadêmicos, com exigências mínimas de infraestrutura física e tecnológica;
- Instituições não poderão compartilhar polos de apoio;
- Criação da função de mediador pedagógico, com vínculo formal e atuação distinta da do tutor.
As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequarem às novas regras.
Limites das modalidades:
- Presencial: até 30% da carga horária pode ser a distância;
- Semipresencial: atividades presenciais e síncronas online obrigatórias, com limites específicos;
- EAD tradicional: mínimo de 20% das atividades deve ser presencial ou síncrona, com provas presenciais obrigatórias.
Crescimento da EAD e suspensão de novos cursos
O número de cursos a distância cresceu 232% entre 2018 e 2023, segundo o Censo da Educação Superior 2023, e já representa a maioria dos ingressos na rede privada. Em 2023, 73% das matrículas privadas foram na modalidade EAD.
Em contrapartida, a rede pública mantém 85% das vagas no formato presencial.
Em junho de 2024, o MEC já havia suspendido a criação de novos cursos, vagas e polos EAD até março de 2025, antecipando a reformulação da política que culminou no decreto assinado hoje.
A nova regulamentação visa melhorar a qualidade da educação superior, após um período de crescimento acelerado e, muitas vezes, desregulado da modalidade a distância.
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