
Foto: Assessoria
A ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Republicanos), foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a devolver R$ 5,3 milhões aos cofres públicos, em razão de irregularidades em um contrato firmado durante sua gestão.
A decisão foi emitida nessa quinta-feira (11) e se refere ao contrato administrativo nº 00152/2022, cujo objetivo era a modernização da iluminação pública do município. De acordo com o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, há indícios de superfaturamento, o que motivou a determinação para a suspensão imediata de todos os pagamentos relacionados ao contrato.
A ex-gestora ainda poderá recorrer da decisão.
Em sua defesa, Luciene Gomes afirmou que o contrato foi celebrado em conformidade com as normas legais, respeitando o processo licitatório. Ela negou qualquer tipo de superfaturamento e destacou que o projeto trouxe economia no consumo de energia elétrica para Bayeux.
O TCE-PB continuará acompanhando o caso, enquanto a defesa da ex-prefeita se prepara para apresentar os recursos cabíveis.
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