Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a anulação dos processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. O colegiado rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Dias Toffoli.
Em março, Toffoli acolheu pedido da defesa de Palocci e aplicou precedentes da Corte que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, para julgar réus da operação. Com isso, todas as decisões assinadas por Moro contra Palocci foram anuladas.
No julgamento virtual, a turma confirmou o entendimento por 3 votos a 2. Acompanharam o voto de Toffoli os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Foram contrários os ministros André Mendonça e Edson Fachin.
Apesar da anulação dos processos, o acordo de delação premiada firmado por Palocci segue válido. Em um dos casos anulados, ele havia sido condenado a 12 anos de prisão.
A PGR argumentou que a colaboração premiada de Palocci, na qual ele relatou esquemas ilícitos envolvendo agentes públicos e empresários, afastaria qualquer prejuízo à defesa e, portanto, não justificaria a nulidade. No entanto, prevaleceu o entendimento de Toffoli de que a delação não é suficiente para convalidar processos marcados por nulidades.
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