(Foto: Divulgação)
A Justiça Eleitoral da Paraíba acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em conjunto com o Gaeco/MPPB e a Polícia Federal, no âmbito da operação Território Livre, que apura um esquema de cooptação ilícita do processo eleitoral em João Pessoa. Com a decisão, a ação penal passa a tramitar contra os acusados.
Foram denunciados a primeira-dama da Capital, Maria Lauremília Assis de Lucena, a ex-vereadora Raíssa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino e outras oito pessoas.
O advogado Walter Agra, que defende Lauremília Lucena, afirmou que “somente agora nós vamos ter oportunidade de esclarecer as ilações feitas nesse processo. A defesa começa a trabalhar a partir de agora. Até porque a questão colocada diz respeito à Segurança Pública, uma temática nacional e que é responsabilidade do Estado”. O portal não conseguiu contato com Raíssa Lacerda.
A operação Território Livre foi deflagrada em setembro de 2024. Na primeira fase (10/09), foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. No dia 19/09, a segunda fase executou sete mandados de busca e apreensão e resultou na prisão da então vereadora Raíssa Lacerda. Já a terceira fase, em 28/09, incluiu dois mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas contra Lauremília Lucena e sua secretária, Tereza Cristina Barbosa.
Segundo as investigações, a organização criminosa seria composta por agentes políticos, servidores públicos e integrantes de facção criminosa, responsável por práticas como corrupção eleitoral, aliciamento violento de eleitores, intimidação de candidatos e apropriação de recursos públicos.
O grupo teria controlado bairros de João Pessoa, como São José e Alto do Mateus, restringindo a manifestação política e o direito ao voto por meio de intimidação e violência. Em contrapartida, líderes de facção e familiares eram beneficiados com cargos e vantagens na administração municipal.
Entre as provas reunidas estão interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e valores em espécie, que, de acordo com o Ministério Público, demonstram a infiltração do crime organizado no processo democrático.
Com o recebimento da denúncia, os órgãos envolvidos destacaram que a medida reforça o compromisso de proteger a lisura das eleições, a liberdade do voto e a integridade das instituições democráticas.
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