(Foto: Agência Brasil)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec-JP) para que adotem medidas imediatas no preparo de profissionais da rede de ensino. O objetivo é garantir que professores e demais funcionários saibam como acolher e encaminhar relatos espontâneos de violência, em especial de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
A medida faz parte do Procedimento 001.2025.010912, instaurado para planejar e executar formas mais eficazes de combate à violência sexual na capital. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça João Arlindo Correa Neto, que atua na defesa da criança e do adolescente.
Segundo o promotor, as escolas são espaços fundamentais para receber denúncias e oferecer acolhimento às vítimas.
“É crucial que os profissionais dessas instituições estejam preparados para serem agentes fortes no combate ao abuso sexual, sabendo perceber, identificar, ouvir, acolher e encaminhar essas vítimas”, destacou João Arlindo.
Entre as medidas propostas pelo MPPB, estão:
- Treinamento contínuo de todos os profissionais da rede de ensino para identificar e acolher vítimas por meio de relatos espontâneos;
- Formação específica em escolas com maior incidência de casos, incluindo instruções sobre o correto preenchimento da ficha de notificação;
- Criação de um sistema digital único para envio de notificações e relatos;
- Definição de protocolo interno de comunicação entre instituições, assegurando que todos assumam a responsabilidade na proteção das vítimas;
- Garantia de sigilo aos profissionais que assinam as notificações, especialmente em áreas de risco;
- Ampliação do diálogo com Polícia e Justiça para proteger educadores de convocações desnecessárias como testemunhas.
O CMDCA-JP e a Sedec-JP têm 10 dias para responder à Promotoria, informando se acatarão a recomendação e quais providências serão adotadas.
A iniciativa leva em consideração o aumento dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em João Pessoa, reforçando a necessidade de um atendimento especializado, planejado e humanizado, conforme preveem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios da proteção integral.
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