(Foto: Divulgação)
A Operação Baronato, deflagrada na manhã desta terça-feira (7) pelo Grupo Operacional de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), investiga um esquema de sonegação fiscal que teria causado prejuízo superior a R$ 110 milhões aos cofres públicos da Paraíba.
A ação tem como objetivo o cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas e sequestro de bens dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Regional das Garantias da Capital. As diligências ocorreram em João Pessoa e Campina Grande, com desdobramentos em Maringá (PR), Morro do Chapéu (BA) e São Paulo (SP).
Esquema fraudulento
De acordo com as investigações, o núcleo da fraude utilizava empresas em nome de terceiros para simular operações interestaduais e, assim, evitar o pagamento do ICMS. O grupo formalizava transferências de estoque para outros estados, mas as mercadorias eram entregues diretamente a compradores na Paraíba, sem recolhimento do imposto e, em muitos casos, sem emissão de nota fiscal.
Posteriormente, os envolvidos realizavam transferências irregulares de créditos fiscais, ampliando o alcance do esquema. A investigação também aponta que os suspeitos ocultavam patrimônios e dificultavam a fiscalização, utilizando filiais em diferentes estados para dar aparência de legalidade às operações.
Estrutura da operação
A operação é conduzida pelo GAESF, braço operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos da Paraíba (CIRA), e conta com a participação de servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS-PB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB).
No total, participaram da execução 25 auditores fiscais, 6 promotores de Justiça, 70 policiais civis — entre eles 13 delegados — e 4 procuradores do Estado.
Crimes investigados
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de:
- Sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990);
- Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013);
- Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal);
- Lavagem de capitais (Lei nº 9.613/1998).
As penas combinadas podem ultrapassar 28 anos de reclusão.
Origem do nome
O nome “Operação Baronato” faz referência ao poder concentrado e à influência econômica do grupo investigado, que mantinha uma rede empresarial com ramificações interestaduais usada para praticar fraudes fiscais em larga escala contra os cofres públicos da Paraíba.
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