Foto: Reprodução/Elsa Silva/Pexels
O governo de Portugal promulgou, nesta semana, o novo pacote anti-imigração, que altera de forma significativa a chamada “Lei dos Estrangeiros”, norma que regula a entrada, permanência e direitos de cidadãos não europeus no país. As mudanças impactam diretamente brasileiros que pretendem morar, trabalhar ou estudar em território português.
A legislação estabelece novos critérios para a concessão de vistos e autorizações de residência, exigindo comprovação de vínculos reais com o país — como contrato de trabalho, matrícula escolar ou laços familiares. Além disso, o processo para solicitar cidadania portuguesa passará a considerar fatores como integração cultural e domínio da língua portuguesa.
Entre as principais alterações está o endurecimento do reagrupamento familiar. Agora, imigrantes com autorização de residência deverão aguardar dois anos antes de solicitar a entrada de seus cônjuges em Portugal. O prazo é reduzido para 15 meses caso o casal comprove convivência anterior de ao menos 18 meses. Já filhos menores de 18 anos e dependentes com deficiência continuam elegíveis para o reagrupamento imediato.
Outro ponto relevante é a modificação das condições de concessão de residência para cidadãos dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil.
Apesar das novas restrições, o governo português criou uma “Estrutura de Missão” para resolver o acúmulo de mais de 400 mil processos pendentes de regularização. Segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o objetivo é concluir uma parte significativa dessas solicitações até 2025.
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil recomenda que os brasileiros interessados em migrar para Portugal busquem sempre informações oficiais antes de tomar qualquer decisão. A orientação é consultar os sites dos consulados portugueses no Brasil para conhecer detalhadamente os novos requisitos de visto e residência antes de comprar passagens ou iniciar o processo de mudança.
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