Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para esta quinta-feira (30), às 10h, uma sessão conjunta do Congresso Nacional com um único item na pauta: o projeto que altera as regras de validade das mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo federal.
De acordo com o governo, a proposta tem como objetivo reforçar o princípio da progressividade tributária, garantindo que quem ganha mais pague mais imposto.
Se aprovada, a medida permitirá que alterações nas alíquotas do Imposto de Renda, como reduções, possam ter validade por tempo indeterminado, e não mais limitada a cinco anos, como estabelece atualmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto é considerado essencial pela equipe econômica do governo e prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o Executivo, a mudança busca consolidar o princípio constitucional da progressividade tributária, de modo que contribuintes com maior renda arquem com alíquotas mais elevadas.
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