Foto: Reprodução
O médico Fernando Cunha Lima passou a primeira noite em casa após ter sua prisão convertida para o regime domiciliar por 180 dias, conforme decisão do juiz Carlos Neves da Franca Neto, da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, nessa sexta-feira (5). A mudança de regime levou em consideração sua idade avançada, o estado de saúde e o parecer do estabelecimento prisional.
O pediatra cumpria pena em regime fechado na Penitenciária Valentina de Figueiredo após ser condenado pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa a 22 anos, 5 meses e 2 dias de reclusão por estupro de vulnerável, envolvendo duas crianças.
Decisão foi baseada em laudos médicos e avaliações técnicas
De acordo com o advogado de defesa, Aécio Farias, a concessão da prisão domiciliar foi sustentada por pareceres técnicos que incluíram laudos médicos, avaliações periciais e um atestado da própria unidade prisional, indicando que o réu não teria condições de permanecer encarcerado sem risco à própria vida.
O defensor também destacou que Cunha Lima ainda está em prisão provisória. Ele foi acusado de quatro crimes, mas já foi absolvido em dois, e a defesa continua buscando a absolvição nos demais processos.
Regras da prisão domiciliar
Em casa, o médico está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e só poderá sair mediante autorização judicial para:
- consultas médicas;
- exames agendados;
- situações emergenciais de saúde (que devem ser comunicadas ao processo em até 24 horas).
A Justiça acompanhará o cumprimento das medidas durante os 180 dias estabelecidos.
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