Foto: Divulgação
A Prefeitura de João Pessoa encerra nesta quarta-feira (10) o prazo para adesão ao Refis 2025, programa que oferece condições especiais para a regularização de dívidas municipais. Contribuintes podem garantir descontos de até 100% nos juros e 80% nas multas — chegando a 85% no atendimento online.
O atendimento presencial ocorre no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria. Já o Portal do Contribuinte, disponível 24 horas, permite consultar débitos, simular formas de pagamento e emitir guias diretamente pelo celular ou computador. O acesso pode ser feito utilizando CPF, CNPJ ou número de inscrição do imóvel.
Podem ser negociados débitos como IPTU, TCR, ISS de anos anteriores, multas do Procon-JP, penalidades de construção, infrações ambientais e guias vencidas do ITBI, todas com possibilidade de redução de juros e multas conforme as condições do programa.
Condições de pagamento
- À vista:
- 100% de desconto nos juros
- 80% de desconto nas multas
- 85% de desconto nas multas quando a negociação é feita pelo portal online
- Parcelamentos:
- Até 6 parcelas: 50% de desconto
- De 7 a 10 parcelas: 40% de desconto
- De 11 a 15 parcelas: 30% de desconto
O pagamento pode ser realizado via Pix ou, em dinheiro, nas agências do Banco do Brasil.
O programa encerra nesta quarta-feira, e a recomendação é que os contribuintes não deixem para a última hora, especialmente aqueles que pretendem usar o atendimento presencial.
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