Foto: Divulgação
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), sancionou nesta terça-feira (3) a lei que regulamenta o serviço de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), mas chegou ao texto final com vetos importantes feitos pelo chefe do Executivo municipal.
Entre os trechos vetados estão os que tratavam de benefícios para motociclistas e entregadores por aplicativo. Um dos principais pontos rejeitados previa tolerância de 20 minutos para o descarregamento de encomendas e para o embarque e desembarque de passageiros de transporte remunerado.
Também foi vetada a isenção total da cobrança da taxa de estacionamento em nove ruas do Centro da capital, que constavam no texto aprovado pelos vereadores. As vias são:
- Avenida Cinco de Agosto;
- Rua Gama e Melo;
- Rua da Areia;
- Rua Maciel Pinheiro;
- Avenida Barão do Triunfo;
- Rua Desembargador José Peregrino;
- Rua João Luiz Ribeiro de Moraes;
- Rua Monsenhor Sabino Coelho;
- Rua Francisca Moura.
Ao justificar os vetos, o prefeito afirmou que a isenção de pagamento em vias específicas é atribuição exclusiva do Poder Executivo e que a medida representaria renúncia de receita, o que poderia gerar impacto financeiro e aumento de despesas para o Município.
Com os vetos, o projeto retorna à Câmara Municipal de João Pessoa, que deverá decidir se mantém ou derruba as partes rejeitadas pelo prefeito.
Compartilhe:
