(Foto: Divulgação / Assessoria)
O Procon de Campina Grande aplicou R$ 750 mil em multas a instituições financeiras após constatar uma série de irregularidades que prejudicaram consumidores, incluindo cobranças indevidas, empréstimos consignados contratados sem consentimento e descumprimento da Lei da Fila. Os bancos autuados têm prazo de até 10 dias para apresentar recursos após a notificação.
Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, as penalidades reafirmam o compromisso do órgão com a defesa do consumidor. “O Procon-CG não tolera práticas abusivas por parte das instituições financeiras, principalmente as que envolvem consumidores mais vulneráveis, como idosos”, destacou.
De forma geral, as multas foram fundamentadas na violação dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam da responsabilidade objetiva e da adequada prestação de serviços, além do descumprimento da Lei Estadual nº 12.027/2021, que exige assinatura física da pessoa idosa para contratação de empréstimos consignados, e da Lei Municipal nº 4.330/2005, que estabelece tempo máximo de espera em filas.
Instituições multadas e motivos
- Bradesco: cobrança indevida de seguro não contratado, com desconto direto em conta — R$ 50 mil;
- Banco Pan: contratação eletrônica irregular de empréstimos consignados sem consentimento e sem assinatura física exigida por lei, em dois casos envolvendo consumidoras idosas — R$ 300 mil;
- C6 Bank: empréstimos consignados realizados sem solicitação, com descontos indevidos em benefício previdenciário de idosa — R$ 50 mil;
- Nubank: contratação indevida de empréstimo consignado sem autorização da consumidora — R$ 50 mil;
- Crefisa: contratação irregular de empréstimo consignado sem consentimento — R$ 200 mil;
- Itaú: descumprimento do tempo máximo de 35 minutos de espera em fila — R$ 100 mil.
O Procon-CG informou que seguirá monitorando as práticas do setor financeiro e orienta os consumidores a registrarem reclamações sempre que identificarem cobranças indevidas, empréstimos não solicitados ou falhas na prestação de serviços. As denúncias podem ser feitas presencialmente, pelos canais oficiais do órgão ou pelo site do Procon de Campina Grande.
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