Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho no país e do fim da escala 6×1.
A análise na comissão se limitou à constitucionalidade das propostas, permitindo que os textos avancem na tramitação legislativa.
Propostas em discussão
As matérias aprovadas foram:
- A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos;
- A PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe uma jornada de quatro dias por semana, também limitada a 36 horas semanais.
Ambas as propostas receberam apoio de movimentos como o “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças nas condições de jornada para melhoria da qualidade de vida.
Próximas etapas
Com a admissibilidade aprovada, os textos seguem para uma comissão especial, onde será discutido o mérito das propostas. Após essa fase, ainda precisarão ser votados no plenário da Câmara em dois turnos.
Para aprovação final, uma PEC exige o apoio de três quintos dos deputados — o equivalente a 308 votos em cada turno.
Atualmente, a Constituição Federal do Brasil de 1988 estabelece limite de até oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.
Proposta do governo federal
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema, propondo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a tramitação das propostas seguirá normalmente, independentemente da iniciativa do Executivo.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei pode ter tramitação mais rápida, enquanto a PEC exige um processo legislativo mais longo.
Compartilhe:
