(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira (9), na Justiça Federal, um pedido de aditamento à ação cautelar ajuizada no dia anterior, solicitando o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por sua participação em um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido atende à recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novos alvos — pessoas jurídicas e físicas — no processo de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. A medida baseia-se na Lei nº 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, e também requer o bloqueio das atividades financeiras, além da suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Segundo a AGU, os investigados atuavam como intermediários no repasse de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas relacionadas. As investigações já identificaram transferências ilícitas que somam R$ 23,8 milhões.
“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários”, afirma a AGU na petição. “Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos.”
A AGU argumenta que as empresas e seus sócios utilizaram a estrutura jurídica como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, apropriando-se de recursos obtidos de forma irregular a partir dos benefícios previdenciários dos segurados.
No âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o caso, a AGU já instaurou procedimento preparatório para o ajuizamento de ações por improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos.
Na petição original, apresentada na quinta-feira (8), a AGU havia solicitado o bloqueio de até R$ 2,56 bilhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de 12 entidades associativas e seus dirigentes, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal.
Compartilhe:
