A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 2.043/2024, de autoria do deputado Jutay Meneses, que reconhece pacientes transplantados como Pessoas com Deficiência (PcD). O objetivo da proposta é garantir melhores condições de vida para aqueles que enfrentam mobilidade reduzida.
De acordo com o projeto, indivíduos submetidos a transplantes terão os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico comprovando impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo. Esse laudo será submetido à avaliação do Poder Público, garantindo que os pacientes sejam incluídos na sociedade em condições de igualdade com os demais cidadãos.
O deputado Jutay Meneses destacou a importância da medida para ampliar o suporte a esses pacientes. “Após o transplante, muitos passam a conviver com condições crônicas que exigem acompanhamento contínuo, como o uso de imunossupressores e o monitoramento de riscos. O reconhecimento legal dessas limitações é fundamental para a criação de políticas públicas que promovam inclusão e melhor qualidade de vida para essas pessoas”, afirmou.
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