Assembleia Legislativa da Paraíba abre inscrição para vaga de conselheiro do TCE-PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou, na edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) de sexta-feira (7), o edital para preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A posição ficou disponível após a aposentadoria de Arthur Cunha Lima, no final de 2024.

Prazo e critérios para candidatura

As inscrições ocorrem de 10 a 14 de março, e os interessados devem apresentar currículo e comprovação dos requisitos exigidos pelo artigo 73, §1º, da Constituição Estadual.

Após o encerramento das inscrições, os pedidos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que terá dez dias para emitir um parecer.

Processo de eleição

A escolha do novo conselheiro será feita por votação secreta, sendo necessária a maioria absoluta dos deputados para a aprovação. Caso nenhum candidato atinja esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro escrutínio.

📄 Confira o edital completo aqui: [DPL-07.03.2025]