(Foto: Divulgação)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos a favor e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos para contribuintes com ganhos de até R$ 7.350. A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Atualmente, são isentos do IR trabalhadores que recebem até R$ 3.036. Com a mudança, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá direito a um desconto mensal de R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão desconto de R$ 978,62. Segundo o governo, a medida pode beneficiar mais de 26,6 milhões de pessoas.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes (0,13% do total). A alíquota máxima incidirá sobre rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, sem afetar a tributação já existente de 27,5%.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a medida também ajudará a financiar a reforma tributária: “A taxação deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, recursos que vão compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação como um marco:
“Aqui demonstramos que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”.
A proposta foi defendida por parlamentares da base governista como avanço rumo à justiça tributária. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou:
“Nosso país é um país da desigualdade, onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza. Esse projeto mira na justiça tributária e pode fazer com que a classe média e os trabalhadores tenham uma vida melhor”.
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apontou a taxação dos super-ricos como uma vitória popular:
“É um passo importante após a resistência contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023”.
Apesar da aprovação unânime, houve críticas da oposição. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a taxação não beneficiará os mais pobres:
“Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. É melhor que ficasse com os mais ricos, que geram empregos e investem”.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) chamou a medida de “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) a classificou como uma ação eleitoral:
“O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação”.
O texto segue agora para análise no Senado. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial, entrando em vigor no ano-calendário de 2026.
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