
(Foto: Ascom/ PMJP)
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (Secupa), apurou 407 denúncias de maus-tratos a animais nos últimos meses. As fiscalizações ocorreram em diversos bairros da capital, como Alto do Mateus, Bancários, Costa e Silva, Jaguaribe, Cruz das Armas, Cuiá, Ernesto Geisel, Mangabeira, Valentina Figueiredo e Torre.
De acordo com o secretário Guga Pet, o trabalho segue um protocolo com quatro etapas:
- Recebimento da denúncia pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.
- Avaliação veterinária preliminar.
- Visita técnica ao local denunciado.
- Resgate do animal e aplicação de medidas legais, quando necessário.
A equipe é formada por profissionais especializados, como os veterinários Hislayny Lisboa e Franklin Belmont, que orientam os tutores e tomam providências legais nos casos confirmados de maus-tratos.
“Trabalhamos com base na legislação vigente, sempre buscando a prevenção, mas também atuando de forma firme na responsabilização”, afirmou o secretário.
📲 Como denunciar
As denúncias podem ser feitas de forma anônima através do aplicativo João Pessoa na Palma da Mão.
Basta seguir o caminho:
Serviços > Bem-Estar Animal > Denúncia de Maus-Tratos
É possível incluir fotos e vídeos para auxiliar na apuração dos fatos.
⚠️ Crime previsto em lei
Maus-tratos a animais são crime, conforme a Lei Federal nº 14.064/20, com penalidades que incluem multa e prisão. A população é incentivada a colaborar com a fiscalização, contribuindo para o bem-estar e proteção dos animais em João Pessoa.
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