Foto: Reprodução
O ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão do edital de promoção para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que previa escolha pelo critério de antiguidade.
Em julho, a Corregedoria do TJPB já havia suspendido outro edital semelhante, destinado à promoção de juízes ao cargo de desembargador, após suspeitas de irregularidades no processo de escolha.
Na decisão, Campbell ressaltou que não é possível manter dois processos seletivos abertos de forma simultânea sem a conclusão da apuração anterior. Segundo o ministro, isso poderia gerar a “banalização dos mecanismos de aferição de merecimento, além de fragilizar a percepção de imparcialidade administrativa perante a magistratura e a sociedade”.
Embora o novo edital tivesse base em critério distinto — a antiguidade —, Campbell afirmou que a continuidade só poderia ocorrer após a finalização das investigações sobre o certame anterior.
O CNJ destacou ainda que a credibilidade do Judiciário depende da transparência nos mecanismos de promoção, reforçando a necessidade de garantir imparcialidade administrativa e confiança pública.
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