Comissão da Câmara aprova projeto que define cores para diferenciar medicamentos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 349/25), que estabelece a definição de cores para diferenciar medicamentos de prescrição médica, conforme critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre risco e controle sanitário.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Meire Serafim (União Brasil-AC), que alterou a proposta original do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB). A versão inicial previa a diferenciação por classes terapêuticas, mas a relatora defendeu que a padronização deve considerar apenas o risco e o nível de controle sanitário.

Segundo Meire Serafim, a classificação por classes terapêuticas “pode ser melhor avaliada pela Anvisa, não pelo legislador”.

O projeto altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária de medicamentos, e, após análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seguirá para votação no Senado.