Defensoria recomenda suspensão de concurso da Educação em João Pessoa por ausência de cotas raciais

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Combate ao Racismo, recomendou à Prefeitura de João Pessoa a suspensão imediata do concurso público da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) para readequação do edital com a inclusão de cotas étnico-raciais.

Segundo o Edital nº 01/2025, publicado em abril, o concurso oferece 403 vagas, sendo 27 reservadas a pessoas com deficiência, mas nenhuma para pessoas negras, indígenas ou quilombolas. A Defensoria aponta que a omissão descumpre a Constituição Brasileira e tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo (CIRDI), que tem status de emenda constitucional no Brasil.

A recomendação, assinada pelos defensores Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres, pede que o edital seja ajustado com base na Lei Federal nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para pessoas negras.

Além da inclusão das cotas raciais, a Defensoria solicita a reabertura das inscrições por mais 30 dias, para que candidatos possam optar pelo sistema de cotas. Também recomendou que a Prefeitura adote políticas afirmativas permanentes em concursos municipais.

O município tem cinco dias úteis para se manifestar. Em caso de descumprimento, a Defensoria poderá acionar o Judiciário para garantir a implementação das medidas.