Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, já ultrapassou o limite de faltas permitido e atingiu o número “suficiente” para ter o mandato cassado.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano, após o avanço de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. À época, alegou perseguição judicial, especialmente por parte do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos referentes à trama golpista.
Faltas acima do limite
A Constituição determina que o parlamentar perde o mandato caso falte a um terço — ou mais — das sessões do ano legislativo. Segundo Hugo Motta, Eduardo Bolsonaro já excedeu esse limite.
Dados oficiais apontam que, das 71 sessões realizadas em 2025, o deputado faltou a 56, o equivalente a 79%.
Ele havia solicitado uma licença para evitar que as ausências fossem computadas, mas o prazo se encerrou em julho, quando reassumiu automaticamente o mandato. A partir daí, tentou exercer a atividade remotamente e buscou manobras regimentais para driblar o registro de faltas, todas rejeitadas pela Mesa Diretora.
Cassação deve ser concluída na próxima semana
Embora o regimento determine que a análise das faltas só ocorra no ano seguinte, em março, Hugo Motta decidiu antecipar o rito. Eduardo Bolsonaro terá cinco sessões para apresentar defesa, mas o presidente da Casa já adiantou que a tendência da Mesa Diretora é declarar a cassação do mandato.
O processo deve ser concluído até a próxima semana. A perda do mandato por faltas, contudo, não torna o parlamentar inelegível.
Tentativas de exercer o mandato dos EUA
Nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tentou votar à distância, mas a Câmara bloqueou seu acesso ao sistema por entender que o mandato não pode ser exercido fora do território nacional. Ele também tentou assumir a liderança da minoria para escapar das faltas, sem sucesso.
O deputado foi incluído na Dívida Ativa da União devido a ausências injustificadas, acumulando débito de quase R$ 14 mil.
Atuação no exterior e investigação
Em solo americano, Eduardo se reuniu com representantes do governo dos EUA e relatou ter atuado em favor da decisão do presidente Donald Trump de sobretaxar produtos brasileiros.
A Polícia Federal investigou essa atuação e indiciou o deputado por coação, sob acusação de tentar influenciar processos contra o pai por meio das sanções econômicas. A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia, tornando-o réu.
Segundo Hugo Motta, a situação é clara:
“É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso.”
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