(Foto: Reprodução/ MPPB)
Uma companhia aérea que opera no Aeroporto João Suassuna, em Campina Grande, foi autuada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) durante uma fiscalização realizada nesta quinta-feira (5).
Segundo o órgão, a empresa não informava de forma clara os serviços oferecidos e suas respectivas regras, além de não sinalizar adequadamente que o guichê realizava a venda de passagens. As irregularidades configuram violação ao Código de Defesa do Consumidor e à Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estabelece normas sobre os direitos dos passageiros do transporte aéreo.
A fiscalização também constatou falhas no cumprimento das normas de atendimento prioritário. Não havia placas ou sinalizações específicas para pessoas com fibromialgia, visão monocular e ostomizados, o que infringe leis estaduais que garantem esse direito.
A empresa tem o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao MP-Procon e poderá ser penalizada conforme previsto na legislação vigente.
O promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa destacou que a ação tem como objetivo assegurar que os consumidores, especialmente no período de festas juninas — quando há aumento significativo no fluxo de passageiros —, sejam devidamente informados e atendidos com respeito às normas.
Em junho de 2024, o Aeroporto João Suassuna registrou um crescimento de 53,8% na movimentação de passageiros em comparação com o mesmo período do ano anterior, o que reforça a importância do cumprimento das obrigações pelas empresas que prestam serviços no local.
Compartilhe:
