(Foto: Divulgação / Secom-JP)
A Prefeitura de João Pessoa suspendeu todos os eventos privados na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, localizada no Parque Cabo Branco, após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurar um inquérito civil para investigar o uso irregular do equipamento, que fica em área de proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
Em nota oficial, a Secretaria de Educação e Cultura (SEDEC) — responsável pela gestão do espaço — reafirmou o compromisso com o uso adequado da Estação, ressaltando que o local continuará sendo voltado à formação, conhecimento e atividades educacionais e culturais, conforme sua finalidade original.
A investigação foi aberta após denúncias de que o equipamento projetado por Oscar Niemeyer estaria sendo utilizado para shows, festas privadas de grande porte, eventos noturnos, ações comerciais e até leilões de animais, práticas consideradas divergentes da proposta institucional da Estação Cabo Branco.
Também há relatos de que o espaço estaria servindo como depósito irregular de banheiros químicos, situação vista como incompatível com a preservação do patrimônio cultural e ambiental do local.
O inquérito foi instaurado pelo 42º promotor de Justiça da Capital, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico.
Uma audiência está marcada para a próxima terça-feira (2), às 9h30, na sede da Promotoria de Justiça da Capital. O encontro discutirá temas como autorizações concedidas, processos administrativos, fiscalização ambiental e urbanística, além de justificativas para o uso do equipamento por particulares.
Também deve entrar na pauta o leilão anunciado para ocorrer no sábado (29 de novembro), que motivou parte das denúncias recebidas pelo órgão ministerial.
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