Governo da Paraíba institui Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20) a Medida Provisória N° 342/2025, que cria o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba. A iniciativa, desenvolvida pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Educação (SEE-PB), garante transporte público gratuito para estudantes do 9º ano e do Ensino Médio residentes em João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Campina Grande. O benefício também contempla alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e acompanhantes de estudantes com deficiência.

Segundo o secretário estadual de Educação, Wilson Filho, o programa já está em fase de implementação. “A Secretaria disponibilizou ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano os dados dos estudantes aptos ao benefício. A única exigência será uma frequência mínima de 90% nas aulas. A primeira via do cartão será gratuita, com recarga mensal de 44 passagens. Durante as férias e recessos escolares, o benefício será suspenso. Nos próximos dias, divulgaremos a data para a realização da biometria facial e retirada do cartão”, afirmou.

A MP determina que os estudantes terão direito a 44 passagens mensais, enquanto os acompanhantes de alunos com deficiência poderão utilizar até 88 passagens por mês, com um cartão exclusivo e intransferível. Para receber o benefício, o estudante deve estar matriculado na rede estadual, cadastrado no Sistema Integrado de Acompanhamento à Gestão Escolar (SIAGE), manter 90% de frequência escolar e não ser beneficiário de outras gratuidades tarifárias.