(Foto: Divulgação)
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), reabriu nesta semana as inscrições do Programa Paraíba que Acolhe, voltado a crianças e adolescentes órfãos em decorrência da pandemia da Covid-19. O benefício mensal de R$ 559,80 será pago àqueles que ainda não haviam sido contemplados pelas regras anteriores.
A reabertura ocorre após as alterações introduzidas pela Lei nº 13.380, de 19 de agosto de 2025, sancionada pelo governador João Azevêdo. As mudanças ampliam o alcance do programa e flexibilizam os critérios de acesso.
Entre as principais novidades, está a ampliação do conceito de orfandade, que agora inclui também casos de perda unilateral, desde que comprovada a vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, a idade limite de permanência foi estendida de 18 para 24 anos, desde que o beneficiário comprove matrícula e frequência em instituição de ensino. Outra mudança permite que responsáveis legais que assumiram os cuidados das crianças após a morte de um dos pais também possam solicitar o auxílio.
Para viabilizar a implementação, a Coordenação Estadual do Paraíba que Acolhe, com apoio de uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, advogada e psicóloga, orientou os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em todos os municípios. Os Cras serão responsáveis por receber inscrições, acompanhar os casos e repassar as informações à Sedh para análise e pagamento.
A coordenadora estadual do programa, Jéssica Juliana, ressaltou que o reordenamento amplia a cobertura e fortalece a proteção social:
“O benefício vai possibilitar melhores condições de manutenção das necessidades de crianças e adolescentes afetados pela perda dos pais durante a pandemia.”
O Paraíba que Acolhe integra o programa Nordeste Acolhe, criado pelo Consórcio Nordeste, e atua em toda a região com foco na proteção de órfãos da Covid-19.
Para dúvidas e orientações, o atendimento é realizado pelo e-mail paraibaqueacolhe@gmail.com e pelo telefone (83) 98882-1827.
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