Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Governo Federal iniciou a renovação automática, digital e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A medida foi assinada pelo Ministério dos Transportes e já está em vigor.
O novo procedimento dispensa exames médicos, pagamento de taxas e comparecimento aos Detrans, desde que o condutor atenda aos critérios estabelecidos.
Como funciona a renovação automática da CNH
Os motoristas elegíveis recebem uma notificação pelo aplicativo oficial do governo, informando que a CNH foi renovada automaticamente. A habilitação passa a valer imediatamente em formato digital, sem qualquer custo adicional.
Todo o processo ocorre de forma eletrônica, sem necessidade de etapas presenciais.
Quem tem direito ao benefício
Podem ter a CNH renovada automaticamente os motoristas que atendam a todos os seguintes requisitos:
- Não tenham cometido nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento;
- Tenham a CNH vencida a partir de 10 de dezembro;
- Não possuam restrição médica que reduza o prazo de validade do documento;
- Tenham até 70 anos de idade.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos motoristas com CNH vencida desde 10 de dezembro não possuem infrações. O número representa mais de 370 mil condutores beneficiados pela medida.
Quem fica fora da renovação automática
A renovação automática não se aplica a:
- Motoristas com mais de 70 anos;
- Condutores com validade reduzida por recomendação médica;
- Quem recebeu multas ou infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento.
Nesses casos, permanecem obrigatórios o agendamento de exames, o pagamento de taxas e o comparecimento ao Detran.
CNH física continua disponível
Os motoristas que desejarem a CNH impressa deverão solicitar o documento junto ao Detran do seu estado. Mesmo para quem se enquadra na renovação automática, a versão física será paga.
Medida tem efeito retroativo
A renovação automática da CNH tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data em que a medida passou a valer.
Segundo o governo, a iniciativa busca incentivar a direção responsável, reduzir acidentes de trânsito e simplificar o acesso aos serviços públicos, diminuindo custos e burocracia para os cidadãos.
Compartilhe:
