Governo libera saque do FGTS para demitidos desde 2020, mas impõe restrições

O governo anunciou a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos desde janeiro de 2020 e aderiram ao saque-aniversário. No entanto, há uma restrição para aqueles que anteciparam parcelas na forma de empréstimo: eles só poderão retirar o saldo disponível após o abatimento do valor antecipado.

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do FGTS anualmente, além da possibilidade de antecipação desse valor como empréstimo. Atualmente, dos 12,1 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade e foram demitidos, 9,5 milhões realizaram essa antecipação e terão parte do saldo bloqueado para garantir o pagamento da dívida.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou o impacto da regra com um exemplo: um trabalhador que tenha R$ 75 mil no FGTS, mas antecipou R$ 35 mil como empréstimo, poderá sacar apenas os R$ 40 mil restantes. O valor antecipado continuará retido para pagamento à instituição financeira conforme o contrato assinado.

Para viabilizar o saque, o governo editará uma Medida Provisória (MP), garantindo um saque extraordinário aos trabalhadores demitidos entre 2020 e fevereiro de 2025. A justificativa é que muitos aderiram ao saque-aniversário sem conhecimento claro de que, em caso de demissão, não poderiam acessar o valor total do fundo.