Foto: Agência Brasil
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), confirmou que o governo federal vai anunciar nesta terça-feira (9) uma medida que garantirá a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores” — aqueles que não tiveram nenhum ponto de infração registrado no ano anterior ao vencimento do documento.
Segundo o ministro, a proposta elimina a necessidade de novos exames para quem dirige sem cometer infrações.
“Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo”, afirmou ao g1.
Atualmente, a renovação da CNH varia conforme idade e categoria, e pode ser feita até 30 dias após o vencimento. Depois disso, conduzir com o documento expirado configura infração gravíssima.
A medida será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto, durante cerimônia que integra o pacote de modernização dos processos ligados ao documento. Além de Lula e Renan Filho, também participarão Geraldo Alckmin e o presidente do Serpro, Wilton Mota.
Mudanças no processo para tirar a CNH
A renovação automática não faz parte das alterações aprovadas pelo Contran, mas integra o novo pacote sobre habilitação que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A resolução aprovada pelo Contran traz mudanças profundas no processo de obtenção da carteira:
- Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola para realizar a prova;
- Redução da carga mínima prática para apenas 2 horas;
- Curso teórico gratuito e online, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes;
- Possibilidade de aulas presenciais para quem preferir o modelo tradicional;
- Instrutores autônomos poderão atuar credenciados pelos Detrans;
- Provas passarão a ser padronizadas nacionalmente;
- Aplicativo da CNH trará simulados com questões reais;
- Sem prazo mínimo para concluir o processo;
- Primeira nova tentativa de prova será gratuita, em caso de reprovação.
Renan Filho afirma que as regras antigas criavam uma “reserva de mercado” e elevavam os custos — hoje estimados entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado.
Dados da Senatran mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade, mas não tiram o documento devido ao alto custo.
Nova Carteira Digital de Trânsito
Na cerimônia também será lançada a versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permitirá:
- iniciar o processo para obtenção da CNH,
- acessar cursos de formação,
- consultar documentos e infrações.
O novo aplicativo foi desenvolvido pelo Serpro.
As medidas entram em vigor após a publicação oficial.
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