(Foto: Claudio Cesar/Secom)
Foi publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Portaria nº 422/2025/SEAD, datada de 23 de julho de 2025, que institui o Serviço de Saúde ao Servidor no âmbito do Centro Administrativo Estadual, localizado em João Pessoa. A medida foi assinada pelo Secretário de Estado da Administração e entra em vigor a partir de sua publicação.
A iniciativa tem como finalidade promover o bem-estar físico, psicológico e social dos servidores públicos estaduais, por meio de ações integradas de atenção à saúde e de qualidade de vida no trabalho. O serviço se insere no contexto da criação da Gerência de Qualidade de Vida do Servidor, conforme previsto na Lei nº 13.099/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 46.682/2025.
Público-alvo e abrangência
Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), o novo serviço será voltado, prioritariamente, para servidores e empregados públicos civis do Poder Executivo estadual que atuam nas secretarias situadas no Centro Administrativo.
No entanto, a atuação poderá ser ampliada para outros grupos, incluindo:
- Servidores de outros entes ou órgãos públicos que atuam no local;
- Trabalhadores terceirizados e prestadores de serviço;
- Estagiários em exercício no Centro Administrativo.
A portaria também autoriza o secretário da pasta a expedir normas complementares para garantir a plena execução do serviço, com foco na eficiência, prevenção de doenças ocupacionais e promoção de ambientes de trabalho saudáveis.
O novo serviço representa mais um passo na consolidação de políticas públicas de valorização do servidor, alinhadas a diretrizes modernas de gestão de pessoas no setor público.
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