Foto: Energisa/Divulgação
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda neste primeiro semestre, um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro. Uma das principais propostas é a ampliação da Tarifa Social, que garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A novidade é que essas famílias poderão ter isenção total do pagamento, caso o consumo mensal fique até 80 kWh.
A medida pode beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, incluindo indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo.
Atualmente, a isenção total vale apenas para indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh/mês. Para os demais beneficiários, os descontos são escalonados, chegando a 65% para consumos de até 220 kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 kWh por mês. Isso representa o consumo de uma família com geladeira, chuveiro, ferro de passar, televisão e lâmpadas para seis cômodos”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
Justiça tarifária e reequilíbrio no setor
O ministro destacou que o projeto também tem como objetivo promover uma “justiça tarifária“, ao corrigir distorções existentes no setor elétrico. Um dos exemplos apontados é o custo da segurança energética, que recai desproporcionalmente sobre os consumidores de baixa renda.
“O pobre paga mais que o rico na questão da segurança energética, para cobrir custos de Angra 1 e 2 e das térmicas. Enquanto isso, boa parte do mercado livre não paga ou paga muito pouco. Estamos reequilibrando essa conta entre o pobre, o mercado regulado e a classe média”, afirmou Silveira.
Ele não detalhou se os descontos escalonados atuais (para consumo até 220 kWh) serão mantidos ou revistos.
Liberdade de escolha para o consumidor
Outro ponto do projeto prevê que consumidores — inclusive residenciais — possam escolher a origem da energia que consomem, de forma semelhante ao que já acontece em países como Portugal e Espanha.
“O consumidor vai poder escolher a fonte energética que quer comprar, o preço, e como pagar. Seja pela distribuidora, por boleto ou até pelo celular”, disse o ministro.
O texto da proposta deve ser encaminhado à Casa Civil ainda neste mês e, em seguida, enviado ao Congresso para análise e votação.
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