(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (29) que aguarda manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo Motta, a Câmara não tem poder para deliberar sobre a prisão da parlamentar, podendo apenas avaliar um eventual processo de cassação do mandato. Nesta terça, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), apresentou requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo que o processo seja enviado à Mesa Diretora para votação.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Hugo Motta afirmou ter sido informado da prisão pela imprensa e que conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que repassou detalhes preliminares.
“As providências cabíveis já estão sendo tomadas por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, destacou.
A CCJ iniciou na segunda-feira (28) o prazo para que Carla Zambelli apresente defesa e indique provas no processo de cassação aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa foi protocolada no início de julho, e caberá ao relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), elaborar parecer favorável ou contrário à cassação. Após votação na CCJ, o caso será apreciado no plenário da Câmara, onde serão necessários 257 votos para a perda do mandato.
Atualmente, Zambelli está foragida na Itália, país do qual possui cidadania, e é alvo de mandado de prisão definitiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
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