Foto: Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16) que irá pautar, já na próxima semana, a votação da urgência de projetos de lei que visam combater fraudes no INSS. A decisão vem após operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelar um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Segundo as investigações, R$ 6,3 bilhões foram desviados desde 2019 por meio de práticas ilegais, como o desconto automático de mensalidades associativas sem consentimento dos beneficiários.
“Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, escreveu Motta em suas redes sociais.
📌 O que pode mudar
Os projetos em regime de urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. Ainda não há definição de quais textos farão parte do chamado “Pacote Antifraude”, mas um dos mais citados é o do deputado Danilo Forte (União-CE), que propõe que descontos de associações e sindicatos só sejam realizados por boleto bancário, e não automaticamente do benefício.
💥 Repercussão política
O escândalo gerou grande desgaste para o governo Lula (PT), resultando na queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). Embora a oposição tenha recolhido assinaturas para instalar uma CPI, Hugo Motta sinalizou que não pretende instaurar a comissão, o que fez com que bolsonaristas passassem a articular uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) — que incluiria também o Senado.
A próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, onde o requerimento da CPMI pode ser lido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está marcada para o dia 27 de maio.
“Uma CPMI, no ambiente de exploração política em que está sendo proposta, pode comprometer o sucesso da investigação policial”, disse Gleisi Hoffmann (PT-PR), ministra das Relações Institucionais, criticando a medida.
🔁 Reembolsos começam dia 26
De acordo com o INSS, 1,3 milhão de beneficiários já registraram pedidos de reembolso alegando descontos não autorizados. O governo deve iniciar a restituição no próximo dia 26, com a devolução de R$ 292,7 milhões.
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