(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens e ativos financeiros de investigados por fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e atende a um pedido do órgão.
Segundo a AGU, os valores bloqueados serão destinados ao ressarcimento das vítimas afetadas pelo esquema fraudulento. A decisão judicial foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atinge duas empresas e seus respectivos sócios.
A medida faz parte das investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios do INSS por parte de entidades associativas. De acordo com os levantamentos, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente entre 2019 e 2024.
Em maio, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões referentes a 12 entidades e 60 dirigentes. Para facilitar a análise dos pedidos, a Justiça dividiu o caso em 15 ações judiciais.
A iniciativa integra o trabalho de um grupo especial da AGU, criado para recuperar os valores subtraídos ilegalmente dos segurados do INSS.
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