Foto: Reprodução/Instagram
O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de outras três empresas que integram o mesmo grupo empresarial investigado por prejuízos estimados em mais de R$ 1 bilhão.
A sentença foi assinada no dia 6 de fevereiro e aponta, entre os fundamentos da decisão, a condenação dos proprietários Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias por crimes contra o sistema financeiro nacional, além do fato de ambos estarem presos na Argentina.
Na decisão, o magistrado destacou que as sedes das empresas encontram-se fechadas e sem funcionamento, além da existência de mais de 5 mil ações judiciais movidas contra o grupo em todo o país. O texto ressalta o abandono das atividades, sem manutenção de representantes ou recursos para quitação das dívidas, situação caracterizada como típica de falência.
Empresas atingidas
A decretação de falência alcança as seguintes empresas:
- Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda
- Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda
- Brais Games Software Ltda
- Brais Holding Participações Ltda
A decisão determina a arrecadação de todos os bens, livros e documentos das empresas, bem como a lacração dos estabelecimentos, com o objetivo de preservar o patrimônio da massa falida. Também foi estabelecida a suspensão das ações e execuções individuais contra as empresas, centralizando as cobranças no processo falimentar.
Os representantes legais deverão apresentar, no prazo de 10 dias, a relação completa de credores. Após essa etapa, será publicado edital com prazo de 15 dias para habilitação de créditos e de 10 dias para eventuais impugnações.
O juiz ainda fixou prazo de 90 dias para análise e eventual revisão de atos praticados pelas empresas que possam ter prejudicado credores. Uma administradora judicial foi nomeada para conduzir o processo, ficando responsável pela arrecadação dos bens, organização do patrimônio e apresentação de proposta de honorários.
O advogado Bernardo Ferreira, responsável pelo pedido de falência, afirmou que a decisão representa um avanço na tentativa de viabilizar a satisfação dos débitos. Segundo ele, apesar das etapas ainda pendentes, o processo falimentar é o caminho para que os credores tenham possibilidade de ressarcimento.
A Junta Comercial, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e as Fazendas Públicas serão oficialmente comunicados para que a decretação da falência conste nos registros dos respectivos órgãos.
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