Foto: Divulgação
A Justiça da Paraíba indeferiu o pedido de tutela de urgência que solicitava o afastamento imediato da diretoria da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), com sede em João Pessoa. A entidade é referência nacional na produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis medicinal para fins terapêuticos.
A decisão foi fundamentada no respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, assegurando a permanência da atual gestão durante a tramitação do processo.
Segundo a sentença, o afastamento liminar da diretoria poderia causar instabilidade institucional, prejudicando diretamente os milhares de pacientes que dependem dos serviços prestados pela associação. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Diretoria permanece no comando
Cassiano Gomes, diretor e fundador da Abrace, destacou a importância da decisão para a continuidade das atividades.
“Temos consciência da nossa responsabilidade com milhares de famílias que dependem do nosso trabalho. A decisão da Justiça reafirma que é preciso cautela antes de se tomar medidas extremas”, declarou.
A Abrace atua com autorização judicial e regulamentação específica para a produção e distribuição de derivados de cannabis com fins medicinais. A entidade atende pacientes em todo o país, oferecendo alternativas terapêuticas para condições como epilepsia, autismo, dores crônicas, entre outras.
Entenda o caso
A ação civil pública que pediu o afastamento da diretoria foi protocolada em 28 de maio pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do 40º promotor de Justiça de João Pessoa, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega. O órgão solicitava o afastamento de todos os membros da direção — incluindo diretor-presidente, diretor executivo e diretor administrativo — e a nomeação de um administrador judicial provisório por 12 meses.
Na ocasião, a Abrace divulgou nota pública demonstrando surpresa com a ação do MPPB, ressaltando que é uma entidade privada, sem recursos públicos, e questionando a legitimidade do pedido de intervenção. A associação reafirmou que apresentaria defesa no processo com base em fundamentos legais e constitucionais.
Atendimentos seguem normalmente
Enquanto o processo judicial segue em curso, a atual diretoria permanece no comando e colabora com as investigações. As atividades da Abrace continuam normalmente, garantindo o fornecimento regular dos medicamentos a seus associados em todo o Brasil.
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