Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brail
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional, um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo a carga tributária para essa faixa.
A medida terá um impacto estimado de R$ 27 bilhões anuais na arrecadação federal. Para compensar essa perda, o governo propõe uma tributação mínima sobre rendimentos isentos de altas rendas, como dividendos acima de R$ 600 mil por ano.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o projeto busca tornar o sistema tributário mais justo. “Estamos falando de 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil ao ano contribuindo para que 10 milhões de brasileiros fiquem isentos do imposto de renda. É uma questão de justiça social”, declarou o presidente.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a proposta terá prioridade na tramitação e poderá ser aprimorada pelos parlamentares. “O Congresso tem a responsabilidade de lapidar a melhor versão possível deste projeto”, afirmou.
Ampliação da faixa de isenção
A mudança no Imposto de Renda cumpre uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20, mas um desconto automático de 25% sobre esse valor eleva a isenção prática para R$ 2.824. Com o novo projeto, mais 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto, somando-se aos 10 milhões já isentos atualmente.
Segundo o governo, 90% dos contribuintes do IR pessoa física terão isenção total ou parcial, e 65% não pagarão imposto algum.
Tributação mínima sobre altas rendas
A proposta cria um mecanismo de tributação para quem recebe rendimentos isentos acima de R$ 600 mil anuais. Essa cobrança será progressiva, chegando a uma alíquota de até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.
A medida não afetará salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo garante que, mesmo com a nova taxação, a carga tributária brasileira permanecerá abaixo da média internacional.
Agora, o projeto será analisado pelo Congresso, onde poderá sofrer alterações antes de ser votado.
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