O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Piancó, Nova Olinda, Aguiar, Olho d’Água, Igaracy, Catingueira, Santana dos Garrotes e Emas a adoção de medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores municipais, visando garantir os princípios de eficiência e moralidade na Administração Pública e combater fraudes e “servidores fantasmas”.
As recomendações foram expedidas pela promotora de Justiça de Piancó, Vanessa Bernucci Pistelli, que verificou irregularidades no preenchimento das folhas de frequência dos servidores públicos. Entre as irregularidades encontradas estão o preenchimento incorreto das folhas, o preenchimento fictício e o não preenchimento dessas folhas, o que impossibilita a verificação correta dos horários de entrada e saída dos servidores.
O desafio da promotoria é investigar e responsabilizar os “servidores fantasmas”, prática comum em várias repartições públicas, com alto índice de impunidade. Entre as dificuldades enfrentadas estão a falta de provas concretas, denúncias imprecisas, medo de retaliação por parte das testemunhas e a possibilidade de os servidores investigados forjarem provas a seu favor.
A promotora Vanessa Bernucci Pistelli ressaltou a importância da recomendação ministerial para que os gestores municipais adotem uma postura ativa no controle da presença dos servidores, evitando fraudes e zelando pela integridade do patrimônio público e eficiência na prestação de serviços.
As recomendações incluem a instalação de registro eletrônico de frequência em até 60 dias e, até a implementação completa, a manutenção de um controle efetivo de frequência de forma manual. Os prefeitos têm 10 dias para informar a Promotoria de Justiça sobre o acatamento das medidas recomendadas, e o não atendimento resultará em medidas administrativas e judiciais, incluindo ação civil por improbidade administrativa.
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