(Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta segunda-feira (6), que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) adote medidas emergenciais para corrigir falhas graves de segurança no trecho da BR-230 que liga Cabedelo a João Pessoa. O prazo para execução das ações é de 15 dias.
Segundo o MPF, as obras de triplicação da rodovia, iniciadas em 2017 e ainda não concluídas, deixaram o percurso com buracos, desníveis, falhas de drenagem e desvios improvisados. A falta de passarelas e iluminação adequada em áreas densamente povoadas, como os bairros de Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo, também coloca pedestres e motoristas em risco.
O órgão alertou que a chegada da alta temporada turística e eventos como o Fest Verão devem intensificar o fluxo de veículos e pedestres, ampliando o risco de acidentes e congestionamentos.
Entre as ações recomendadas estão:
- Reparo imediato de buracos, desníveis e falhas de drenagem;
- Instalação de sinalização provisória em trechos críticos;
- Manutenção ou implantação de barreiras de proteção;
- Construção ou ativação emergencial de passarelas para travessias seguras.
O MPF destacou que a não implementação das medidas poderá ser considerada recusa tácita, sujeitando os responsáveis a sanções cíveis, administrativas e penais. Gestores podem inclusive responder por homicídio ou lesão corporal em caso de acidentes decorrentes das falhas da rodovia, caracterizando dolo eventual por omissão.
O procurador da República João Raphael Lima Sousa afirmou que a situação representa “risco iminente à vida de milhares de usuários da BR-230” e ressaltou a necessidade de ação imediata para evitar tragédias.
Além disso, o MPF recomendou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensifique o patrulhamento, adote medidas preventivas de trânsito e promova campanhas educativas nos trechos mais críticos da BR-230 e BR-101.
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