(Fotos: Polícia do MPU)
O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Prefeitura de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, tem até o dia 29 de agosto de 2025 para remover todas as barracas e estruturas comerciais instaladas irregularmente nas áreas de restinga das praias do município.
A medida foi definida durante uma audiência realizada no último dia 24, em que o MPF cobrou ações efetivas da gestão municipal diante da omissão na preservação ambiental.
Além da desocupação, a prefeitura deverá instalar 25 placas de proibição do tráfego de veículos no trecho entre o Bar do Geraldo e a Barcaça, além de reposicionar manilhas de proteção. A partir de 1º de setembro, órgãos estaduais e federais, como Sudema, SPU, Batalhão Ambiental e Policiamento Turístico, atuarão diretamente na desocupação das áreas mapeadas.
Impacto ambiental
Especialistas do Projeto Preamar participaram da reunião e explicaram que a restinga é fundamental para conter processos de erosão e o avanço do mar. No entanto, essas áreas vêm sendo degradadas devido à instalação de barracas, circulação de veículos e pisoteio desordenado.
Estrutura ambiental precária
Durante a audiência, o MPF também cobrou melhorias na Secretaria de Meio Ambiente de Lucena, que ainda funciona de forma precária. Segundo o órgão, mesmo após um acordo firmado em 2021 que previa estruturação da secretaria e realização de concurso público, nada foi efetivamente implementado.
O procurador do município alegou falta de recursos financeiros, mas o MPF contestou, destacando que a prefeitura tem priorizado gastos com shows e eventos, negligenciando ações básicas de proteção ambiental.
Monitoramento e sanções
O MPF informou que seguirá monitorando o cumprimento das medidas. O descumprimento do prazo poderá resultar em responsabilizações jurídicas para a administração municipal.
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