Foto: Reprodução
A tentativa da Prefeitura de Quixaba, no Sertão, de criar uma loteria municipal, ideia que acabou barrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O prefeito Allan D’Illon Candeia de Macedo, com respaldo da Câmara Municipal, instituiu a chamada “LotSertão”, uma espécie de bet municipal que teria como objetivo gerar receita para os cofres públicos da pequena cidade, que possui menos de 2 mil habitantes.
O MPPB, porém, identificou a irregularidade imediatamente. Pela legislação brasileira, somente a União pode autorizar o funcionamento de loterias, o que torna o projeto municipal ilegal. Além disso, o órgão destacou que Quixaba não possui qualquer estrutura de fiscalização, tampouco mecanismos para garantir segurança aos consumidores ou impedir o acesso de crianças e adolescentes às apostas — riscos inerentes ao ambiente de jogos.
O caso segue repercutindo como um exemplo de iniciativa administrativa considerada imprudente e juridicamente inviável.
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