Ministério Público da Paraíba. Foto: Divulgação/MPPB
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) emitiram, nesta sexta-feira (21), uma recomendação oficial para que a Prefeitura de João Pessoa altere os nomes de 11 logradouros, vias e instituições públicas que fazem referência a figuras da ditadura militar (1964-1985).
A iniciativa segue as diretrizes da Comissão Nacional da Verdade, garantindo o direito à memória e à verdade histórica. A Prefeitura tem 15 dias úteis para responder se atenderá voluntariamente à recomendação.
Espaços públicos que devem ser renomeados
Os locais listados no Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa incluem bairros, avenidas e escolas que homenageiam líderes do regime militar, como:
- Bairro Castelo Branco
- Bairro Costa e Silva
- Bairro Ernesto Geisel
- Avenida General Aurélio de Lyra Tavares
- Avenida Presidente Castelo Branco
- Praça Marechal Castelo Branco
- Rua Presidente Médici
- Rua Presidente Ranieri Mazzilli
- Travessa Presidente Castelo Branco
- Loteamento Presidente Médici
- Escola Municipal Joacil de Brito Pereira
A recomendação também destaca que, mesmo 40 anos após a redemocratização, João Pessoa ainda mantém diversas homenagens a nomes associados ao regime autoritário.
Sugestão de decreto para renomeação gradual
O MPPB e a DPE sugeriram à Prefeitura a publicação de um decreto para iniciar, ainda que gradualmente, a renomeação dos logradouros. O documento foi enviado ao prefeito Cícero Lucena, tanto por meio do sistema eletrônico oficial quanto por entrega pessoal via Oficial de Promotoria.
O objetivo é que a Prefeitura siga as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, bem como as diretrizes estabelecidas nas Comissões Estadual e Municipal da Verdade e na Lei Municipal nº 12.302/12, atualizada pela Lei nº 12.626/13.
Caso a recomendação não seja atendida dentro do prazo estipulado, o MPPB e a DPE poderão adotar novas medidas legais para garantir a mudança dos nomes.
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